2- A HISTÓRIA E A FUNDAMENTAÇÃO DO SABER.
2.1- Educação da Europa para o Mundo.
Para se
compreender o processo da organização da estrutura de ensino ocorrido no
Brasil é indispensável uma reflexão sobre a conjuntura que precedeu a
organização social do país, na Europa como clímax na Proclamação da República,
principalmente porque só tardiamente foram estruturadas as instituições formadoras de produtores de
saberes.
A estrutura de ensino no século XVI era
compostas por escolas voltadas exclusivamente para formação cavalheiresca da
nobreza, de forma institucionalizada. Foi somente no séc. XVII, com inspiração
da Reforma, que surgiram as escolas públicas com intuito específico de divulgar
a religião.
Com a crise religiosa, ocorrida em
decorrência da Reforma de Lutero, a Igreja
Católica como estratégia de reorganização interna estrutura a ordem dos
Jesuítas, segmento da Igreja, que participa do processo educador com tendência
humanista preocupada apenas com a formação do ensino a nível secundário.
No século XVIII, com o advento do
Iluminismo, há o surgimento do pensamento liberal que tinha por ideal uma
educação voltada a engajar os indivíduos na participação dos processos
produtivos das novas organizações sociais, apesar da predominância jesuítica.
Defendem os liberais que o ensino deve ser encargo do Estado, que fiscalizará e
garantirá a obrigatoriedade e gratuidade no ensino elementar. Deverá também
haver o enfoque nacionalista na educação, contrapondo-se contra o ensino
universalista dos jesuítas, da mesma forma que o ensino do latim devesse ser
suprimido pelo ensino da língua vernácula. Deveria o ensino ter uma orientação
concreta e prática voltada para os estudos das ciências, técnicas e ofícios,
interesses contrários ao humanismo Jesuíta.
A Revolução Francesa (1789) tem um
caráter demolidor, sendo os pensadores posteriores a ela responsáveis pela
reconstrução do tecido social. Na medida em que desorganizou todo um
referencial, abriu novo espaço para a inovação de idéias. O desfecho contra a
tradição, sobre todas as suas formas, questionará a monarquia. Mas também
haverá uma reflexão sobre os "erros e os crimes da Revolução provando que
a razão é incapaz de dirigir os homens"(Challaye, pag.230, 1978).
Iniciada na França, se estendendo aos
demais países europeus, indaga sobre as demais monarquias, sobre seu ideal como
também sua capacidade de obter uma estabilidade social. Problemas novos suscitaram
movimentos inéditos: gera-se o movimento operário, o impulso sindical, as
escolas socialistas.
A internacionalização dessa cultura, trouxe
como consequência os movimentos liberais, as revoluções propriamente
democráticas, movimentos das escolas socialistas e os nacionalismos.
Dentro deste contesto há os
intelectuais preocupados com a redefinição de rumos na organização social. O
precursor, poder-se-ia dizer, foi Claude Henri de Rouvroy, o Conde de
Saint-Simon, que concebeu uma idéia de "uma ciência social
organizadora". "A humanidade não foi feita para habitar as
ruínas"(Saint-Simon, apud Challaye, pag.230, 1978), sendo a reorganização
obra da filosofia com caráter positivo. A filosofia positiva aplicará no estudo
do homem e das sociedades o espírito de observação imparcial que já aplicava no
estudo da matéria. A fisiologia social permitirá reorganizar a sociedade.
Defende o surgimento de "um Novo Cristianismo que sirva de liame
espiritual entre todos os homens, muitas vezes opostos por um patriotismo feroz
e absurdo" (Saint-Simon, apud Challaye, pag.230, 1978).
Com
a revolução industrial, no séc. XVIII, houve um vertiginoso aumento da
produção, alterando o antigo capitalismo liberal para um moderno capitalismo,
dos monopólios, dos trustes, dos enclaves.
A burguesia que sempre teve um papel
revolucionário em 1848 se instala no poder na Europa. Neste momento se
contrasta a riqueza claramente com os proletários que tinham jornadas de
trabalho de 14 a
16 horas, inclusive para mulheres e para as crianças. É esta categoria
(proletários), na perspectiva socialista, que passará a ter um papel de classe
revolucionária. Há um grande momento de críticas: o liberalismo burguês, os
movimentos sindicais, o socialismo utópico representado por Proudhon (1), o
anarquismo de Bakunin (2), o socialismo científico de Marx e Engels (3).
Acompanhando o processo de
internacionalização das relações sociais, com o mercantilismo, capitalismo, e a
revolução industrial, houve uma urbanização acelerada no séc. XIX, sedimentando
uma estrutura que definiu tipos de trabalhos diferenciados, e que passou a exigir mo de obra cada vez mais especializada para
utilização nos processos. É neste momento em que o Estado se manifesta como o
grande interventor. Aquelas atividade nas quais se dedicavam anteriormente com
exclusividade os obreiros e artesos (contratados pela coletividade, ou pelos
"senhores" com responsabilidade administrativas de pequenos centros),
construtores de pontes, portos, estradas, catedrais, obras para a coletividade
em geral, é reivindicada pelos estados absolutistas. Agora têm também a
responsabilidade pelo gerenciamento da formação profissional de artífices para
estes novos encargos urbanos, funcionários públicos administrados pelas elites
oligárquicas, mantendo a hegemonia do bloco histórico. E a influência
positivista neste momento é determinante.
1- Pierre Joseph Proudhon (1809-1865),quando
manteve seus primeiros contatos com os socialistas," começou a desenvolver
teorias sobre um sistema sem governo, baseado numa organização econômica
cooperativista e na liberação do crédito da agiotagem que a
controlava"(Woodcock, pag.354, 1981). Seu livro póstumo, "De la Capacité des Classes Ouvrières",
forneceu a base teórica para o anarco-sindicalismo. Bakunin chamava-o de
"Mestre de todos nós".
2- Michael Alexandrovisch Bacunin (1814-1876)
produziu uma obra escrita vigorosa, mas muito mal organizada. Ele próprio
confessou a Alexander Herzen (1812-1870), que no tinha qualquer noção de arquitetura literária,
e só muito raramente conseguia concluir qualquer trabalho mais longo que um
artigo. sobre seus escritos podem ser encontradas em "Michael
Bakunin", de E.H.Carr (1937), "Bakunin: The father of the
anarchism", de Anthony Masters.
3- Karl Marx (1818-1894) juntamente com Friedrich
Engels (1820-1895) escreveu em 1848 o "Manifesto Comunista". Dentre
outras, escrevem "O Capital" em três volumes, obra que ficou
inacabada (1867-1894), que é o mais clássico trabalho desses socialista.
Há uma reorganização do ensino
universitário, burguês, que tinha por fim uma escola classista e
propedêutica. O proletariado passa a ter que
desempenhar aquelas atividades técnicas, para atender as necessidades das novas
indústrias e do comércio. Surgem, para este fim, as escolas politécnicas e as
escolas normais para formar profissionais para atuarem no magistério. Há uma
preocupação por parte dos Estado em formar nos indivíduos uma consciência nacional
e patriótica nos cidadãos impingindo-os ao civismo.
2.2.
A Educação no Brasil.
No Brasil o ensino público oficial
iniciou somente em 1772 sob a responsabilidade principalmente das instituições
religiosas. Mas foi só no século XIX que houve uma pseudo organização da
educação nacional.
O primeiro passo foi dado quando em 1808 a Família Real, junto
com toda a aristocracia, fugindo da Guerra com a França, saiu de Portugal
e aqui se instalou. Neste momento é
revogada a lei que mantinha proibida a expansão portuária no Brasil, como
também o desenvolvimento de uma
incipiente
indústria em território nacional. Em 1808 é fundada a Academia Real da Marinha
e em seguida, em 1810, a
Academia Real Militar, que sero unificadas em 1832.
A partir de 1822, com a Independência,
apesar de não haver mudança significativa, há algumas investidas, como a por parte do Barão de Mauá, na estruturação de indústria para a produção
de navios a vapor, de estradas de ferro, bancos, telégrafos, intensificando uma
vida urbana.
A Constituição de 1834 estabelecia que
o ensino de nível superior deveria ficar ao encargo do poder central, ao passo
que a educação elementar ou secundária deveria ficar com as províncias, futuros
estados federativos. Sem planos para o ensino, a educação torna-se cada vez
mais propedêutica, voltada para preparação dos indivíduos para a faculdade.
Num primeiro momento, o ensino
secundário era ministrado por professores particulares sem fiscalização ou
unidade. Com o tempo surgem os liceus provinciais que formam e diplomam no grau
de bacharel, pré-requisito para o ingresso nos cursos superiores.
A educação no Brasil tinha então um
caráter elitista e aristocrático sendo que os diplomas de graduação tinham uma
conotação de " enobrecimento ", contrapondo-se com o trabalho físico,
maculado pelo sistema escravista.
De 1830 a 1890 fundam-se
colégios católicos e protestantes com o predomínio da ideologia cristã. A
Sociedade de Culto a Ciência de Campinas, de São Paulo, cria um colégio de
inspiração positivista, sendo esta e os colégios leigos os mais progressistas e
renovadores. O poder central forma escolas normais, muito fracas devida a má
remuneração e ao mau preparo dos mestres, para forma-los mestres: em 1835
Niterói, em 1836 Bahia, em 1845 Ceará e São Paulo.
Em 1856 é criado o Liceu de Artes e
Ofícios do Rio de Janeiro, escolas de comércio e outras de agricultura, mas
nenhuma de formação industrial. Benjamim Constant tentou substituir o currículo
acadêmico por um currículo "enciclopédico", com inclusão de
disciplinas cientificas. Conseguiu suprimir em parte o ensino humanístico, mas
pecou ao não ter cuidado de pensar a educação como a partir de uma realidade
dada. O controle do poder ainda era exercido pelas oligarquias rurais.
A militância política e teórica no Brasil se deu através de profissionais
liberais, trabalhadores intelectuais e particularmente de militares, inserindo
o país, mesmo que tardiamente, na modernidade trazida pelo positivismo.
O positivismo e a ideologia liberal
leiga exerceram grande influência para a abolição da escravatura, como também
para a Proclamação da República. Com o federalismo, em 1891, há a autonomia dos
estados, e um crescimento desigual com o favorecimento dos estados de Minas
Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro, que com seus políticos se alternam no
poder, daí a definição da política do "café com leite".
"A
burguesia industrial em ascensão copiava os modelos de comportamento e educação
da classe latifundiária. E era natural que assim fosse, pois esta última que
tinha fornecido parte de seu capital humano e econômico para engendrar o
processo de industrialização. Era pois do comportamento da classe oligárquica é
que ia a burguesia nascente buscar seus exemplos, e era a educação dessa que
ela iria solicitar para si"(Romanelli, pag. 1985).
O enfoque de Romanelli, e todo seu
encaminhamento teórico ao longo de seu trabalho, diz respeito a
institucionalização do sistema de ensino no país. Sobre outras correntes que
influenciaram a organização dessa estrutura, as problemáticas regionalistas,
somente sero enfocadas quando da abordagem da influência
positivista. Apesar da Constituição Republicana possuir forte conotação do que
se legislava no Rio Grande do Sul a nível de educação, nenhuma referência é
identificada.
No Jornal "O Técnico" (anexo
I), editado por um grupo de alunos
Escola Técnica Parobé, em 1944, Eivlys Mabilde traz dados relevantes
sobre o desenvolvimento da história da formação profissional no Brasil, principalmente
no Rio Grande do Sul.
"No
Brasil Império, a primeira realização no âmbito do ensino industrial, foi a
fundação do Colégio da Misericórdia Pública, seminário industrial e
manufatureiro, pelo Conde de Lage. Dessa instituição saíram os operários que em
1837, ensinaram no Arsenal de Guerra, aos aprendizes menores ali recolhidos, os
ofícios mecânicos. Coube, porém ao Rio Grande do Sul, a honra de ter, com
caráter oficial, tomando a primeira iniciativa de amparo ao Ensino Industrial,
criado pela lei n 12 de dezembro de
1837, promulgada pela Assembléia Provincial, o Colégio de Artes
Mecânicas."(O Técnico, n 1, Mabilde, pag.1).
Note-se que nesta conjuntura que se
armou na sociedade do Rio Grande do Sul, houve uma mobilização das elites e
empenho em impingir à modernidade a sociedade mais geral.
"No
segundo ano da Guerra dos Farrapos, em pleno regime monárquico, numa época em
que o ensino industrial mal se
esboçava em realizações isoladas, de particulares, a Assembléia da Província de
So Pedro do Rio Grande do Sul promulgou uma lei de
excepcional valor no só do ponto de vista educacional, como
social".(O Técnico, n 3, Mabilde, pag.1).
A Lei promulgada pela Assembléia da
Província (ver anexo I, set/1944), possuía um caráter ímpar, visto que pela
primeira vez em território nacional se planejava a educação como necessária a
constituição de cidadãos, e de assistência social, com a preocupação do Estado
com crianças carentes e abandonadas.
Em setembro de 1944 a viso do técnico industrial é externada pela
conclusão da interpretação da referida Lei pelo técnico Mabilde:
"Cremos não exagerar dizendo que essa lei estava adiantada,
no mínimo meio século pelas razões que
passaremos a expor:
a) Há nela, a
preocupação de que todo o brasileiro venha a ter possibilidades educativas,
mesmo os mais desprotegidos da sorte;
b) Nela procura-se
elevar o ensino industrial, embora à maneira da época - ao escravo era vedada a
entrada nas Escolas Superiores e, também no Colégio de Artes Mecânicas;
c) Conforme se lê
no artigo 6, "será consultada a inclinação do ofício", o que é digno
de especial menção, já que nessa época, a questão de pesquisa de vocações mal
se esboçava mesmo nos países mais adiantados;
d) Porém, onde nossa
admiração atinge ao auge, ao fazermos o exame dessa Lei, é quando associamos os
artigos 7 e 3: "o produto do trabalho dos aprendizes pertencerá ao Colégio
- à Província, portanto - mas, em troca, "a cada um dos moços que for
recolhido ao Colégio se abonará pelas Rendas Provinciais, cento e setenta reis
diários para suas despesas, por todo o tempo de ensino.
Julgamos
no ser exagero de nossa parte dizer que vimos
encontrar, nessa Lei de 1837 da Assembléia Provincial de So Pedro do Rio Grande do Sul, o embrião do que
viria a ser as bolsas de estudo".(O Técnico, n 3 Mabilde, pag. 2).
Muito pouco se fez em prol da educação
do Brasil, mas foi a partir da revolução de 1930 que existem fatos concretos
que definiram as diretrizes da institucionalização do ensino. Na verdade o que
se convencionou chamar Revolução de 30 foi o ponto alto de uma série de
revoluções e movimentos armados que durante o período de 1920 a 1964 se empenhavam em
promover vários rompimentos políticos e econômicos com a velha ordem social
oligárquica.
Para Octávio Ianni foi no século XX que
o povo aparece como categoria profissional fundamental. Isto ocorreu
principalmente a partir da I Guerra Mundial e, depois dela fatos que
definitivamente contribuíram para o ingresso do Brasil na civilização urbano -
industrial.
"O
modelo de substituição de importações de produtos manufaturados - baseado
inclusive na manipulação de componentes essenciais de anterior - desenvolve-se
aceleradamente de 1930 a
1962. Flutua em várias direções e exige a recomposição das relações de produção
e de dominação. Na forma em que foi posto em prática, isto é, com base na
ruptura parcial com as estruturas arcaicas internas e externas, trouxe consigo
os elemento de sua própria negação. A sucessão de crises políticas, nesse
período, indica o conflito crescente entre o nacionalismo desenvolvimentista e
independente e a preservação de vínculos e compromissos com a sociedade
tradicional e o sistema político-econômico internacional"(Ianni, pag. 11,
1975).
Em 1920 há um percentual de 80 % de
analfabetos no Brasil, o que não queria dizer que eram ignorantes. Há uma
pressão natural pelos diferentes setores da sociedade reivindicado mais
profissionais com o perfil técnico para o trabalho. Em 1922 há a Semana de Arte
Moderna lançando sementes que darão frutos a partir de 1930. Nas primeiras
décadas do século XX a mobilização social em busca de uma ideologia
nacionalista ou condições mínimas de sobrevivência, pressionou as forças
políticas no poder a posturas racionais quanto ao encaminhamento de projetos
para o país.
Vargas teve uma formação política
fortemente marcada pelos ensinamentos e atuações positivistas de Júlio de
Castilhos e Borges de Medeiros, modernizadoras. Segundo Laclau (1985), dentro
das correntes totalizantes no campo político que determinaram a orientação da
organização social na América Latina, o liberalismo e o positivismo
polarizaram. O populismo teria sido a forma de defesa legítima encontrada pelas
massas populares latinas de alcançarem alguma modernidade e justiça social.
Desta forma no Brasil, Vargas, com um positivismo populista, implementou
inovações técnicas, reformas políticas, e transformações econômicas, sob uma
pressão capitalista e liberal. De 1930 a 1940 dá-se um desenvolvimento do ensino que jamais
se registrara no pais.
"O sistema liberal no era mais encarado como uma ferramenta de
progresso e homogeneização social, mas sim como um simples sistema de
dominação. Esta é a base a partir da qual o populismo emergiu como uma nova
matriz do imaginário político. Duas características principais merecem ser
comentadas. Primeiramente, enquanto o ponto de fechamento do imaginário liberal
era um horizonte fornecido por uma pura lógica de diferença, este horizonte, no
caso do populismo, era constituído pela afirmação da divisão social e pela
lógica da equivalência. A dimensão totalizante do social é instituída através
de oposições básicas do tipo: "povo/oligarquia",
"nação/imperialismo etc. Em segundo lugar, esta dimensão imaginária define
pontos cruciais em torno dos quais o novo horizonte político se organiza: o
líder, as Forças Armadas, ou o apelo do conhecimento técnico e do
desenvolvimento econômico. O populismo em outras palavras, permanece um
discurso da totalidade do social, que define uma fronteira entre as forças
sociais cuja relação de equivalência constitui o campo popular e as outras
forças sociais, simetricamente opostas, que representam o campo de
dominação" (Laclau,pag.17, 1985).
Em 1933 haviam em todo território
Nacional um total de 133 escolas de ensino técnico industrial, total que
aumentou para 1368 em 1945, segundo Loureiro Filho. Em 1937 são formados os
primeiros profissionais licenciado para ensinar no ciclo secundário.
Apesar desta modernidade conservadora
os movimentos sociais emergentes neste momento no Brasil é que tentaro pressionar para que leis de caráter mais
popular fossem aprovadas. Os ajustes da decretação até à instrumentalização era
de uma morosidade institucional que até sua publicação no Diário Oficial as
forças homogeneizadora do poder hegemônico na sociedade já haviam se mobilizado
no deixando vingar a contra ideologia popular
sendo o Estado a nova ferramenta da classe dominante.
Portelli, ao referir-se a Gramsci,
coloca bem como se dá este processo:
"O esquema em função do qual Gramsci
raciocina, ele próprio o reconhece, é o de um período histórico determinado, o
do Estado liberal, do Estado-guardião. Esse aparelho, puramente voltado para a
dominação política e coerção, limita-se estritamente a essa atividade
exclusiva. A sociedade civil (ideologia, cultura) é abandonada as diversas
organizações privadas, particularmente à Igreja que, através de concordatas, vê
garantido para si um domínio reservado no seio da sociedade.
Gramsci nota, porém, os sinais de uma
estatização da sociedade civil. A estatização aparece, em primeiro lugar, com o
declínio dos órgãos clássicos de expressão da sociedade civil no seio do
aparelho político, em proveito de um controle direto do Estado: declínio dos
partidos parlamentares tradicionais, vinculado ao do parlamento, monopólio do
Estado sobre os novos órgãos da opinião pública e tentativa de estatização dos
antigos (Gramsci inclui aí, particularmente os sindicatos) etc. Essa
estatização revela-se, igualmente, na absorção progressiva de educação e
cultura, até então confiada a organismos privados - entre os quais a Igreja -
em proveito de "serviços públicos intelectuais".
O caso mais característico é o da educação,
por diversas razões que Gramsci destaca:
- necessidade de um
controle do Estado a fim de incrementar o nível técnico-cultural da população e
responder, assim, às exigências do desenvolvimento das forças produtivas;
- conflito entre os
intelectuais tradicionais (particularmente a Igreja), vestígios do antigo bloco
histórico, e os intelectuais da classe dominante;
- necessidade de
unificar a ideologia difundida pelas organizações da sociedade civil"
(Portelli, pags. 34-35, 1990).
Após 1930 com a era Vargas, o Estado
Novo influenciado pelas doutrinas totalitárias imprime forte controle estatal,
inclusive nas indústrias privadas. Depois da 2 Guerra Mundial, começa a Segunda
República que foi de 1945 até 1964. O populismo, fenômeno típico na América Latina,
encontra fértil terreno nas classes populares, resultante da industrialização e
insatisfeitas com as condições de vida e de trabalho.
Durante a ditadura de Vargas, o
ministro Gustavo Capanema empreende novas reformas do ensino, regulamentadas
por diversos decretos leis assinados de 1942 a 1946 e denominadas Leis Orgânicas de
Ensino. Em 1942 a Lei Orgânica 4073 cria
o Ensino Industrial; a Lei 4048 cria o Serviço Nacional da Indústria (SENAI). O
país passava por um grande desenvolvimento industrial e a importação de
técnicos estrangeiros achava-se comprometida pela guerra, o que exigia uma
solução nacional para o problema. Estas Leis criam dois sistemas paralelos de
ensino profissional onde um é mantido pelo sistema oficial e outro organizado e
mantido pelas empresas (Confederação Nacional das Indústrias).
2.3-
A Institucionalização da formação profissional no Brasil.
2.3.1-
O papel de Getúlio Vargas.
No Brasil a idéia de planejamento como
instrumento de desenvolvimento econômico foi primeiramente adotada pelas elites
revolucionárias de 1930. Este movimento de modernização destacava a
modernização política como instrumento capaz de levar o progresso econômico e
social generalizadamente. Com ingredientes ideológicos de apôio à industrialização,
como meio de criar uma sociedade moderna, participante e profissional, o Estado
encontra certos obstáculos advindos da falta de uma prévia experiência
histórica com a modernização em geral, com a formação profissional e cultural.
Dirigida por uma aliança de forças militares nacionalistas e facções
dissidentes da aristocracia agrária, apoiados por incipientes industrialistas
sob a diversificação de seu aparato produtivo, é iniciado o projeto de Getúlio
Vargas.
"Agricultores operosos, carentes de
crédito oficial, indústrias de pequeno e médio porte estabelecidos nas cidades
maiores e uma crescente classe assalariada vindos com as grandes migrações
européias passaram a constituir pólos de necessidades e projetos, não raros,
opostos aos velhos e ganaderos. Que estilos ideológicos poderiam então
responder às exigências dessas novas camadas sociais ?"(Alfredo Bosi,
1992, apud, Figueredo, pag. 74, 1995).
"Bosi
mostra como o positivismo comtiano continha os ingredientes de uma política
progressista, intervencionista, planejadora, etc. e como estes ingredientes
foram sendo incorporados aos programas políticos e econômicos das principais
lideranças riograndenses" (Figueredo, pag. 74, 1995).
Foram criadas diversas instituições
para auxiliar na consecução de certas metas econômicas. No ano de 1934 o
Conselho Federal de Comércio Exterior encarrega-se de estudar e propor
recomendações práticas relativas ao comércio exterior e incentivos para a
incipiente indústria nacional, assim como decidir sobre a criaço de outras
instituições preocupadas com agricultura, minerais, matérias-primas, matérias
para a indústria bélica, etc.
"Como parte da mesma tendência
intervencionista, uma decisão política crucial em realço ao mercado de trabalho
e às realces de trabalho foi tomada em 1930 através da criação do Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio. A política trabalhista foi complementada em
1943, com a publicação do Código do Trabalho. Estas duas medidas enquadraram um
período que presenciou fortes ondas de repressão contra o movimento nacional de
trabalhadores, através das quais o movimento foi posto sob completo controle do
Estado. Além da regulamentação da força de trabalho durante este período, o
governo criou muitas outras instituições designadas para tratar com problemas
originais, seja da evolução das forças produtivas, seja da manutenção das
estruturas agrárias tradicionais. Em particular, relações entre cafeicultores e
emergentes industrialistas foram responsáveis por pressões em favor de
subsídios industriais, como modo de desenvolver a economia nacional através da
contínua acumulação de divisas estrangeiras, necessárias para incentivar o
modelo de industrialização por substituições de importações (Schmidt,pag.89 e
90)".
"No
contexto desta atividade envolvente do Estado, as técnicas de planejamento
começam a ser assinaladas pelos funcionários do governo. Mais ainda, as
constituições federais de 1934 e 1937 expressaram princípios gerais favorecendo
o nacionalismo e o intervencionismo estatal. Estes princípios podem ser
interpretados como consistentes com a idéia de criação de um modelo de
desenvolvimento capitalista autônomo, através do fomento de uma
industrialização fomentada pelo Estado"(Schmidt,pag.90).
Sob a perspectiva de Gramsci Vargas
trabalha bem a questão da hegemonia do bloco histórico na medida em que aprova
leis que atenderá as expectativas mais imediatas de uma grande massa. Dá
avanços na legislação trabalhista porque
sabe que em tempo hábil será modificada e que também servirá de teto
(limite) para avanços trabalhistas. Veja-se a lei n 23.569 de 11 de janeiro de
1933 (ver anexo IV), regia o exercício
das profissões de engenheiros, arquitetos e agrimensores. Sua publicação no
Diário Oficial da Unio seria somente no fim do mesmo ano. Em 1941,
pelo decreto de n 3.995, de 31/12/41, reforça a burocracia desta estrutura
criando as contribuições, obrigatoriedades e penalidades para um adequado
funcionamento desta estrutura.
O processo produtivo necessitava de
profissionais com um perfil adequado para a indústria e é com esse enfoque que
cria a lei n 4.073 de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial
- Anexo V), como uma forma comteniana de homogeneizar o conhecimento, no
território nacional, gramsciniano e weberiano, como forma de disciplinar uma
ideologia, via escolas, com um
autoritarismo burocrático. Será comentado mais adiante para Romanelli, essa
lei, porém sob outro enfoque.
Como esses profissionais provinham de
classes inferiores a da oligarquia hegemônica, finalmente, em 10 de janeiro de
1946 sob o decreto lei n 8.620 (anexo VII), que regulamenta o funcionamento do
CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), atrela o técnico
industrial, limitando seu desenvolvimento ao sistema formado por profissionais de
nível superior.
Como tentativa inicial dos técnicos de
desvencilharem-se da organização legal, ideologizante do bloco histórico, em
1947 fundam a Associação Riograndense dos Técnicos Industriais, demonstrando
maturidade de profissionais que desde a época das Escolas Politécnicas,
reconhecidas pelo Governo Federal (anexo III), já vinham se organizando como
categoria.
Segundo Romanelli, entre os feitos do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cujo primeiro titular foi
Lindolfo Collor, teve de saída o decreto reduzindo a imigração de
trabalhadores. No ano seguinte, novo decreto regulamenta o funcionamento dos
sindicatos, cuidando sobretudo de conciliar empregados e empregadores em nome
da paz social. Numerosos outros decretos reguladores da organização sindical,
do trabalho de menores e da mulher, do regime de horário, da carteira
profissional, da organização previdenciária, do salário mínimo foram postos em
vigor; logo surgiu a necessidade de reunir tudo isso num corpo codificante. No
dia 1º de maio de 1943 o decreto lei nº 5.452 institui a Consolidação das Leis
do Trabalho cujo artigo 511 é o texto básico da sindicalização atual, combinado
com os artigos 541 e 570 a
577. A
CLT adotou a bifrontalidade sindical inspirada no corporativismo fascista
(nacionalista, comprometido com a política de estado), com a diferença de que
aqui a sindicalização é dupla, quer dizer, de trabalhadores e de empresas
produtoras de bens e serviços. Nesse sentido a lei permite a existência de duas
categorias elementares: a categoria profissional, reunindo empregados, agentes, ou trabalhadores
autônomos ou liberais, à base de interesses específicos, afins ou conexos; e a
categoria econômica, compreendendo as empresas empregadoras, de acordo também
com a identidade, a similaridade ou conexão.
"Naquele momento, empresas do setor
privado no estavam preparadas para absorver capital e
tecnologia para melhorar a produtividade, e assim pressionar o governo a agir
com políticas planejadas. O planejamento foi assumido no como uma intervenção autoritária, mas sim como
um conjunto de meios para a racionalização a ser comandado pelo Estado. A
fraqueza subjacente da sociedade brasileira, e o movimento favorável ao
desenvolvimento econômico, eram as duas principais fontes as políticas
intervencionistas do Estado.
Deve-se notar que as pressões advindas do
contexto das forças econômicas internacionais, para a expansão da produção,
também jogaram com papel importante. Em síntese pode-se dizer que as características
centrais da atividade estatal no período de 1930-45 eram:
a) crescente
intervenção estatal através de ações regulatórias sobre a economia;
b) modernização
político-administrativa da estrutura do País, criando as base de uma burocracia
moderna, centralmente operada pelo Executivo
e operando de acordo com os critérios racionais;
c) formulação de uma ideologia global de Estado,
implementada através da ênfase nos valores nacionais e na
modernização"(Schmidt, pag. 92).
Foi a partir de 1946 que se inicia um
período marcado por políticas econômicas liberais. Houve a entrada de capitais
estrangeiros para instalarem indústrias no país.
No governo de Gaspar Dutra há políticas
de absoluto ``laissez faire''. Pressionados pelos exportadores agrícolas e pelo
capital estrangeiro, Dutra implantou uma desastrosa política de comércio
exterior que trouxe as reservas estrangeiras do Brasil ao colapso. Esta
política estava coberta pela constituição de 1946, que no previa a existência de nenhuma agência de
planejamento central. Entretanto, o código do trabalho, inspirado no fascismo e
promulgado no Estado Novo, continuou a ser cumprido como maneira de controlar o
preço da força de trabalho e as políticas dos sindicatos.
Dutra fez uma genuína tentativa de implementar
o liberalismo econômico. Entretanto, a despeito de seus alegados princípios
liberais, o governo foi forçado a intervir na economia em 1947-49, pois as
reservas estrangeiras do Brasil tinham quase acabado.
Durante aquele período foi implantado um
sistema de controle de câmbio: o Plano Salte. Este foi um programa destinado a
tratar com investimentos públicos em áreas de saúde, produção de alimentos,
transporte e energia. Parte de um projeto governamental apresentado em 1949 e
aprovado em 1950 compreendia investimentos em diversas áreas num período de
cinco anos. Quando G. Vargas retornou ao poder em 1951 ele tentou implementar o
Plano Salte, mas somente após algumas modificações, tais como o deslocamento do
DASP como autoridade executiva em lugar de uma autoridade específica (o gerente
geral do plano). O movimento de Vargas, no sentido de adaptar e implementar o
plano de Dutra, pôde ser tomado como o início de um processo mais geral que
resultou na colocação de instituições mais estáveis designadas para a gerência
de planos de governo dentro de suas próprias esferas de decisão (4).
Esta
reflexão, desenvolvida até aqui tem por objetivo apresentar a conjuntura
em que se processou o desenvolvimento da economia, os meios de produção e os
métodos de intervenção administrativa do Estado no início do século, para
conseqüente abordagem da organização dos trabalhadores no processo da
construção do saber nacional.
2.3.2.
O ensino técnico profissional
Procurando deixar claro o contexto em
que se deu a institucionalização do processo de ensino no Brasil, Romanelli,
tanto quanto Arruda, deixam de enfocar traços determinantes na constituição da
estrutura de ensino em locais onde houveram significantes focos de tenso e de instabilidade social no século passado.
Configurando-se esta realidade político
administrativa, os responsáveis pelas questões públicas quer sejam
representantes do governo central, quer sejam revolucionários, deram um
diferenciado tratamento para as correntes educacionais adotadas, principalmente
no caso do Rio Grande do Sul (5).
O ensino comercial ficou organizado com
um só curso básico de quatro anos de 1º ciclo e vários cursos técnicos de três
anos de 2º ciclo. Foram os seguintes os cursos técnicos: comércio, propaganda,
contabilidade, administração e secretariado. Para os empregados do comércio sem
habilitação estavam previstos cursos de especialização para quem tivesse
formação na área.
O ensino agrícola tem, igualmente, sua
organização baseada em dois ciclos: o básico, agrícola de quatro anos e o de
mestria, de dois anos, no primeiro ciclo, e vários cursos técnicos de três
anos, no segundo ciclo, como o de agricultura, horticultura, zootecnia, prática
veterinária, indústrias agrícolas, laticínios e mecânica agrícola. Previa a lei
ainda a existência de três tipos de cursos pedagógicos: o de economia rural
doméstica, de dois anos; o de didática de ensino agrícola e o de administração
de ensino agrícola, ambos de um ano.
2.3.3.
O SENAI
Foi baseado na natureza do homem, O
Leviatã, que o Estado, a partir de Vargas, reivindica para si o direito de
estabelecer um governo civil, legitimado por determinismos ideológicos, migrado
da Europa para países periféricos, juntamente com imigrantes que para cá vinham.
Projetos absolutista, do ocidente capitalista, instrumentalizavam-se como forma
de conter os possíveis avanços do socialismo insurgente no oriente (URSS).
E foi Max Weber quem forneceu todo um
referencial teórico que definiu a hegemonia desta nova conjuntura com o poder
determinado economicamente:
"A lei existe quando há uma probalidade
de que uma ordem será mantida por um quadro específico de homens que se
utilizaro de compulsão física ou psíquica com a intensão
de obter conformidade em relação à ordem ou de aplicar sanções à sua violação.
A estrutura de toda ordem legal influencia diretamente a distribuição do poder,
econômico ou de outra natureza dentro da respectiva comunidade. Isso se aplica
a todas as ordens legais, e no somente à do Estado. Em geral, entendemos como
poder a possibilidade de um homem ou de um grupo de homens realizar sua própria
vontade numa ação comunal, mesmo contra a resistência de outros que participem
da ação"(Weber, apud Velho, pag 61, 1981).
Antes das Grandes Guerras (6),
configurava-se o país como fornecedor de matérias-primas começando a
orientar-se no sentido de fornecer produtos manufaturados. E para isso,
necessário se fazia uma regulamentação burocrática eficiente e legítima
representada inclusive pelos integralistas e nacionalistas.
4- "Na
primeira metade dos anos 50, que corresponde quase inteiramente à presidência
de Vargas, o padrão de acumulação intentado para a economia brasileira
fundava-se numa prévia expansão do setor produtor de bens de produção, que
poderia fundar as bases para uma expansão industrial mais equilibrada entre os três departamentos básicos: o
produtor de bens de produção, o produtor de bens de consumo no duráveis, e o produtor de consumo de bens
duráveis. É deste ponto de vista que se entende o bloco de atividades
produtivas, que se materializam sob a forma de empreendimentos estatais,
consubstanciados na criação da PETROBRÁS, na entrada em operação da Companhia
Siderúrgica Nacional, na tentativa em pôr em funcionamento a Companhia Nacional
Alcalis, na já modesta performa-se da Companhia do Vale do Rio Doce e no
projeto da ELETROBRÁS, enviado ao Congresso Nacional e apenas aprovado dez anos
após. Este conjunto de atividades produtivas, com exceção da ELETROBRÁS, na
verdade foi formulado como projeto ainda nos anos da ditadura de Vargas, com a
ressalva de que o projeto da PETROBRÁS finalmente aprovado pelo Congresso
Nacional em 1953 diferia em muitos aspectos, de suas anteriores formulações.
Esse
padrão de acumulação intentado e parcialmente realizado no surgiu do nada. É fato conhecido que a ditadura
de Vargas propôs ao capital norte-americano a implantação do que viria a ser a
Companhia Siderúrgica Nacional; e, se a forma de tomadas de decisões prévias
revestiu-se de sigilo, nascendo ou passando por instâncias das próprias Forças
Armadas - o caso da luta do Gen. Horta Barbosa no Estado-Maior do Exército pela
criação do monopólio estatal do petróleo -, isto se deu muito mais pelo caráter
ditatorial do Estado Novo do que a uma suposta casta burocrática que fazia as
vezes de consciência da burguesia nacional. Em verdade, o surgimento dos
projetos , que depois se materializariam sob a forma de empreendimentos produtivos
do Estado, obedece a uma dupla determinação: a ruptura entre a economia
nacional e o capitalismo internacional deflagrada pela Grande Recessão abriu o
espaço econômico por onde se afirmou a expansão industrial, cortado durante
toda a República Velha pela hegemonia do café. Ao contrário das economias
capitalistas realmente maduras, onde a recessão deu-se exatamente nos setores
industriais, a indústria nacional entre 1933 e 1938 experimentou taxas de
crescimento real da ordem de 11 % ao ano, o que, sob severas condições de crise
cambial e logo após pela eclosão da Segunda Grande Guerra, cortava-lhe a
possibilidade de abastecer-se, para sua expansão, no exterior, de bens de
capital e de bens de produção. Assim, é essa expansão - e a contradição a que vai
dar lugar, tendo em vista o estado das forças produtivas dos países
imperialistas sob a recessão e em seguida submetidos a economia de guerra - que
determina a expansão do setor de bens de capital e a própria implementação dos
projetos estatais de base, sem o que a reprodução do capital industrial no seria factível" (Oliveira,pag. 77, 78 e
79).
5- "Neste
contexto (ao referido por Schmidt e Oliveira), regulamentou-se o ensino técnico
profissional. As Leis Orgânicas que estruturaram o ensino técnico profissional
durante o período começaram a ser promulgadas em 1942. Na ordem que se seguem,
elas foram decretadas de forma gradativa:
a) Em 30 de janeiro de 1942, o decreto lei nº
4.073 organizava o ensino industrial (Lei Orgânica do Ensino Industrial);
b) em 28 de dezembro de 1943, saia a Lei Orgânica
do Ensino Comercial, pelo decreto lei nº 6.141;
c) e em 20 de agosto de 1946, findo portanto o
Estado Novo, saía o decreto lei nº 9.613, chamado Lei Orgânica do Ensino
Agrícola (Romanelli,pag.160).
"Esses
três decretos leis organizaram o ensino técnico profissional nas três áreas da
economia, de forma que ele contivesse dois ciclos - um fundamental, geralmente
de 4 anos, e outro técnico, de 3
a 4 anos. No que concerne ao ensino industrial, além do
industrial básico de 4 anos, existia, no mesmo ciclo, o curso de mestria, de 2
anos. Já o 2º ciclo possuía, além dos cursos técnicos de 3 a 4 anos, o curso de formação
de professores (pedagógicos) de 1 ano. Ao lado desses cursos de formação,
estavam previstos na lei cursos artesanais, de duração curta variável, e os de
aprendizagem. Os primeiros destinados a dar treinamento rápido, e os de
aprendizagem, destinados a qualificação de aprendizes industriais. Nesse
sentido, merece realce um aspecto importante contido no decreto e que por isso
transcrevemos aqui. Seu artigo 67 rezava o seguinte:
Art.67-
O ensino industrial das escolas de aprendizagem será organizado e funcionará,
em todo o país, com a observância das seguintes prescrições:
I - O
ensino dos ofícios, cuja execução exija formação profissional, constitui
obrigação dos empregadores para com os aprendizes, seus empregados.
II - Os
empregadores devero, permanentemente, manter aprendizes, a seu
serviço, em atividade cujo exercício exija formação profissional.
IV - As
escolas de aprendizagem sero localizadas nos estabelecimentos industriais a
cujos aprendizes se destinam, ou na sua proximidade.
XII -
As escolas de aprendizagem daro cursos extraordinários para trabalhadores que no estejam recebendo aprendizagem"
(Romanelli,pag. 161).
"Este é um aspecto de indiscutível
valor da história do ensino profissional, pois revela uma preocupação do
Governo de engajar as indústrias na qualificação de seu pessoal, além de
obrigá-las a colaborar com a sociedade na educação de seus membros. Esse fato
decorreu da impossibilidade de o sistema de ensino oferecer a educação
profissional de que carecia a indústria
e a impossibilidade de o Estado alocar recursos para equipá-lo adequadamente.
Ademais é conveniente lembrar que a época existia uma redefinição da política
de importação de pessoal técnico qualificado, como vinha acontecendo até então.
A guerra estava funcionando como mecanismo de contenção da exportação de mão de
obra dos países europeus para o Brasil. Até essa altura, não existira uma
política adequada de formação de recursos humanos para a indústria, porque esta
vinha se provendo de mão-de-obra especializada, mediante importação de
técnicos. O período de guerra estava dificultando esta importação, do mesmo
modo que dificultava a importação de produtos industrializados. Isso suscitava
um duplo problema para o Estado: de um lado, ter de satisfazer as necessidade
de consumo da população com produtos de fabricação nacional (portanto, acelerar
a substituição de importações) -o que significa ter de expandir o setor
industrial brasileiro e, com isso absorver mais mão-de-obra qualificada - e, de
outro lado, já no poder contar com a importação desta, pelo menos
no mesmo ritmo em que ela se processava. Daí o recurso para o engajamento das
indústrias no treinamento de pessoal. Esse recurso terá seu desdobramento com a
criação do SENAI, tratado mais adiante (Romanelli,pag.161)".
6- "O
país acaba de enfrentar, na década de 1930, uma de suas grandes crises
econômicas. Com ela, abandonava-se gradativamente a forma tradicional de
industrialização e passava-se, rapidamente, para a fase em que predominava o
modelo de substituição de importações. A economia de guerra do início da década
de 1940 impunha sérias restrições às importações e, com isso, impulsionava o
processo de industrialização. A nova fase de expansão da indústria exigia,
portanto, que algumas medidas fossem tomadas no sentido de preparação da mo de obra. O sistema educacional, todavia, no possuía a infra estrutura necessária à
implantação, em larga escala, do ensino profissional. Tampouco as classes
médias, que faziam crescer a demanda social de educação, estavam realmente
interessadas no ensino profissional de grau médio. A organização do ensino
médio profissional continuou, pois, apesar das reformas, a arrastar-se
lentamente, sem uma expansão capaz de atender às necessidades do
desenvolvimento. A indústria, por sua vez, exigia uma formação mínima do
operariado, o que teria de ser feito do modo mais rápido e mais prático.
Recorreu, pois, o Governo à criação de um sistema de ensino paralelo ao sistema
oficial, que foi organizado em convênio com as indústrias e através de seu
órgão máximo de representação - A Confederação Nacional das Indústrias. O
decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, criava, então, o Serviço Nacional
de Aprendizagem dos Industriários, mais tarde Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), destinado a organizar e administrar escolas de aprendizagem
industrial em todo o país, podendo também manter, além dos cursos de
aprendizagem, que eram mais rápidos, segundo a Lei Orgânica do Ensino
Industrial, tinha por objetivo a preparação dos aprendizes menores dos
estabelecimentos industriais, cursos de formação e continuação para
trabalhadores no sujeitos à aprendizagem.
A lei
estipulou que o SENAI seria organizado e dirigido pela Confederação Nacional
das Indústrias e mantido pela contribuição dos estabelecimentos industriais a
ela filiados (públicos e privados).
Completando
a regulamentação da matéria, o Governo baixou ainda dois outros decretos-lei. O
primeiro de nº 4.481, de 16 de julho de 1942, dispôs sobre a obrigação de os
estabelecimentos industriais empregarem aprendizes e menores num total de 8 %
correspondente ao número de operários neles existentes e matriculá-los nas
escolas mantidas pelo SENAI. Neste caso, a Lei exigia prioridade para os
filhos, inclusive os órfãos e irmãos, de seus empregados.
O mesmo
decreto estipulou que essas escolas seriam de dois tipos: as estabelecidas
junto às próprias empresas e as mantidas pelo sistema oficial de ensino. Nelas
os cursos de aprendizagem deveriam conter disciplinas de formação geral, de
formação técnica e de prática das operações do ofício.
Além do
mais, esse decreto-lei orientava que os cursos destinados à formação dos
aprendizes funcionassem no horário normal de trabalho, sendo os alunos
obrigados à freqüência dos curso em que estivessem matriculados (Romanelli,
pag. 166)".
"O
outro decreto-lei, de número 4.436, de 7 de novembro de 1942, ampliava o âmbito
da ação do SENAI, determinando que sua rede de escolas profissionais atingisse
também o setor dos transportes, das comunicações e da pesca. Determinava ainda
que essas escolas passassem a ministrar, além dos curso de aprendizagem, o
ensino de continuação, aperfeiçoamento e especialização, o que significava uma
ampliação de duas ordens: em primeiro lugar, quanto aos setores de produção, a
qualificação de pessoal em várias áreas de trabalho, tendo como conseqüência
uma diversificação maior dos seus cursos; em segundo lugar, a ampliação, quanto
aos níveis dos cursos, com a inclusão do aperfeiçoamento e especialização e,
portanto, com a possibilidade da reciclagem profissional e da formação de
professores" (Romanelli, pag 166 e 167).
"Como
o Estado começasse a interferir mais profundamente no processo de
industrialização, assumindo o encargo de promover a industrialização relativa
ao setor básico, decidiu ele competir, pelo decreto-lei nº 4.984, de 21 de
novembro de 1942, as empresas oficiais, que possuíssem mais de 100 empregados,
a manter, por conta própria, uma escola ou sistema de escolas de aprendizagem
destinadas à formação profissional de seus aprendizes, e ao ensino de
continuação e de aperfeiçoamento e especialização de seus demais trabalhadores,
podendo essas escolas, para efeito de administração de seu ensino, articular-se
com o sistema de escolas do SENAI (Romanelli, pag.167)"